1. OBJETO DO CONTRATO
O objeto do presente contrato estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica pela High Green Power, Lda. ao conjunto de fornecimentos de mobilidade elétrica na rede pública MOBI.E dos consumos alocados ao Cliente, nos termos e condições constantes das presentes Condições Particulares e das Condições Gerais (adiante abreviadamente designado por "Contrato").

2. DURAÇÃO
O contrato tem a duração de 12 meses, sendo o seu início na assinatura do presente contrato. Findo o prazo inicial, salvo oposição à renovação por qualquer uma das partes, o contrato renova-se automática e sucessivamente por iguais períodos de 1 ano.
Qualquer uma das partes se pode opor à renovação do contrato, para o seu termo inicial ou de qualquer uma das suas renovações sucessivas, desde que o comunique à contra-parte com um pré-aviso mínimo de 30 (trinta) dias face ao termo do período que se encontrar em curso.

3.PREÇO

Ao preço da energia ativa HGP (kW/h) em vigor, acresce:

Tarifas de acesso à rede de mobilidade elétrica, aprovadas pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Tarifa da EGME, aprovada pela ERSE, aplicada por sessão de carregamento.

Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos no montante de 0,001€/kWh consumido.

IVA (18% na região dos Açores, 22% na região da Madeira e 23% em Portugal Continental)

Outras taxas e custos obrigatórios previstos na lei e que deverão refletir-se na fatura final do cliente

As variações ao preço da energia ativa serão comunicadas e podem ser consultadas no site HGP https://www.highgreenpower.pt/mobilidade-eletrica-setor-publico-mobi-e/

4.FATURAÇÃO

A faturação é emitida pela High Green Power, Lda. com a periodicidade Mensal (normalmente na primeira quinzena de cada mês), com o valor dos carregamentos que efetuou no mês anterior. Juntamente com a fatura, seguirá um resumo onde constam os detalhes das sessões de carregamento, designadamente a energia consumida, taxas e impostos, local do carregamento e o valor da utilização do posto.

5. PAGAMENTO

A High Green Power, Lda. e o Cliente acordam que o pagamento será efetuado por transferência bancária para o IBAN que consta da fatura.

6. CUSTO EMISSÃO CARTÃO CEME

A partir do dia 01 de Agosto de 2024 a emissão e envio do Cartão CEME HGP, terá um custo de 1,63€+IVA.

O valor de 1,63€ será devolvido, na fatura do mês, quando o consumo acumulado do cartão CEME atingir os 100kW.